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Terceirização e direito digital são temas na Jornada de Aspectos Legais
O período da tarde da 6ª Jornada de Aspectos Legais para Gestores e
Advogados da Saúde, que aconteceu no dia 5 de junho, abriu com o talk
show Terceirização de Serviços - Limites Legais e Fiscalização, coordenado
por Maria Helena Mendonça, assessora Jurídica da FENAESS e FEBASE. Vanessa
Cardone, sócia da Benício Advogados Associados, abordou a terceirização
de serviços como forma de modernizar e equacionar problemas de gestão
das áreas da atividade meio, sem incorrer em riscos trabalhistas e atendendo
às normas gerais da fiscalização.
Cardone discorreu sobre as modalidades de contratação, como estágio, aprendiz,
autônomo, pessoa jurídica, cooperativa, terceirização, entre outras. Ela
definiu que a terceirização é a contratação de serviços de pessoa física
ou jurídica não ligadas à atividade fim da empresa e sem os pressupostos
da relação de emprego. Citando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), que trata do tema, ela defende essa modalidade de contratação de
serviços. "A lei diz que podemos terceirizar, porém, dentro dos limites
legais. Se a terceirização for bem feita, só traz benefícios."
Na sequência aconteceu o talk show Os Desafios do Direito Digital, coordenado
por Bernardo Safady Kaiuca, assessor Jurídico da FEHERJ. A palestra foi
apresentada por Patrícia Peck Pinheiro, diretora da Patrícia Peck Pinheiro
Advogados. "Direito Digital é a evolução do próprio Direito em uma
sociedade digital, com relações não presenciais, testemunhas máquinas
e provas eletrônicas", definiu. Ela informa que é fundamental investir
em como criar essa nova cultura digital, já que muitas empresas ainda
não sentem segurança no sistema eletrônico. "Um documento com certificação
digital, criptografado e autenticado, é mais seguro do que outro de papel".
Ela completou afirmando que os procedimentos relativos à microfilmagem
devem migrar para a digitalização.
