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Almir Pazzianotto abre a 6ª Jornada de Aspectos Legais
Com o tema O Futuro do Direito do Trabalho, o ex-ministro do Tribunal
Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, abriu os trabalhos da 6ª
Jornada de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde. O debate,
coordenado pela gerente Jurídica do SINDHOSP, Eriete Ramos Dias Teixeira,
contou ainda com a participação do juiz do Trabalho da 16ª Vara de Trabalho
de Porto Alegre, Francisco Rossal de Araújo.
"A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943, portanto, ela não
foi feita para o mundo de hoje, mais dinâmico e amplo nas relações de
trabalho. O envelhecimento da legislação gera problemas sérios. O que
explica a existência de centenas de milhares de ações trabalhistas senão
o envelhecimento da lei?", questionou Pazzianotto. Quanto ao direito
à saúde assegurado na Constituição Federal de 1988, o ex-ministro do TST
afirmou se tratar de uma teorização da constituição. "Após 20 anos
desde o nascimento do SUS vemos que a proposta é teórica e utópica, na
minha opinião. A saúde não está ao acesso de toda a população".
O juiz Francisco Rossal de Araújo concordou com Pazzianotto, que os tempos
evoluíram e mudanças se fazem necessárias. "No Rio Grande do Sul
já estamos bastante adiantados na implantação de processos judiciais eletrônicos.
Muitos já estão sendo julgados dessa forma. Isso representará uma mudança
significativa no Poder Judiciário e, inclusive, na forma de atuação do
advogado", comentou.
Temas como cooperativas de trabalho, jornada 12 X 36, atuação da fiscalização
do Trabalho e terceirização foram abordados. Para o ex-ministro do TST,
o regime democrático ocorre mediante a manifestação da sociedade. "Os
sindicatos e federações são instrumentos de manifestação da sociedade
organizada. As empresas precisam se organizar em torno dessas entidades
e lutar por essas mudanças. Portanto, temos um papel importante nas eleições
de 2010", finalizou Pazzianotto.
