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Ex-ministro Almir Pazzianotto participa da 6ª Jornada de Aspectos Legais
O ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, será um dos palestrantes da 6ª Jornada de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde, evento que integra o portfolio ClasSaúde. O evento acontece no próximo dia 5 de junho, em paralelo à Hospitalar 2009, no Expo Center Norte, em São Paulo, com promoção da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e Hospitalar.
O tema da palestra de Pazzianotto será “O Futuro do Direito do Trabalho”. Nela, ex-ministro irá abordar questões polêmicas do setor, como o adicional de insalubridade e a jornada 12 X 36 horas. “O juiz tem dificuldade de entender o fato. E, normalmente, despreza-se o fato em benefício da lei, quando deveria ser justamente o contrário: a lei deveria servir ao fato”, antecipa Almir Pazzianotto.
Debater o futuro do direito do Trabalho é fundamental na busca do aperfeiçoamento e da modernização, na opinião da coordenadora do tema no evento e gerente Jurídica do SINDHOSP, Eriete Ramos Dias Teixeira. “As circunstâncias sociais e econômicas estão num processo contínuo de mudanças, em especial pela influência da tecnologia no processo produtivo, o que afeta a natureza do trabalho em muitos setores”, afirma Eriete Teixeira. A atual legislação trabalhista, na opinião da advogada, é empecilho ao investimento no país e à formalização dos contratos de trabalho.
Para Pazzianotto a legislação brasileira é inadequada às diversas realidades. O setor da saúde, por exemplo, possui várias jornadas especiais, como as de médicos e técnicos em radiologia. “Essas jornadas surgiram da prática do exercício profissional”, lembra. A terceirização também será abordada durante a palestra do ex-ministro, já que o mesmo participou da confecção do Enunciado 331, que trata do tema.
A 6ª Jornada de Aspectos Legais para Gestores e Advogados da Saúde debaterá ainda Terceirização de Serviços – Limites Legais e Fiscalização; e Os Desafios do Direito Digital. As inscrições estarão disponíveis a partir do início do mês de março pelo site www.classaude.com.br.
